O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que já havia editado Ato que orientava os Magistrados a priorizar a renovação das protetivas concedidas, exatamente por entender a necessidade de apoiar as mulheres nesse momento de isolamento, lançou o projeto “Carta de Mulheres” disponibilizando mais uma ferramenta de apoio e orientação para as vítimas de violência doméstica em todo o Estado.

Essa brilhante iniciativa da Coordenadoria da Mulher de Pernambuco, foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana e tem como referência projeto implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e consiste na disponibilização de canal de comunicação com o Judiciário que pode ser acessado pela própria vítima ou por qualquer outra pessoa que deseje ajudá-la, bastando preencher um formulário online: https://www.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/carta-de-mulheres.

As equipes analisam cada caso e respondem ao contato informando os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Nos campos, deverão ser informados dados como e-mail para contato, os nomes da vítima e do agressor, o tipo de violência sofrida (física, psicológica, patrimonial etc.) e o endereço da vítima para um correto encaminhamento. O serviço também oferece esclarecimentos sobre procedimentos legais e medidas protetivas de urgência.

Dado estatístico preocupante é que na América Latina e Caribe, 59% dos trabalhadores informais são mulheres; 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres; e 80% delas atuam na informalidade. Desta forma, inegável a consequência da crise gerada pela pandemia do Coronavírus para as mulheres.

No Brasil os trabalhadores domésticos integram um dos principais setores paralisados pela pandemia, sendo ele majoritariamente femininos no Brasil.
Em contrapartida na linha de frente de enfrentamento ao Coronavírus, mulheres ocupam 85% das vagas no setor de enfermagem e técnicos de enfermagem e são quase metade dos médicos do país.

Desta forma, não temos como negar que essa crise que afeta todos propiciará um aumento na desigualdade de gênero e colocará as mulheres em situação de maior vulnerabilidade social.

FIQUE POR DENTRO! Mulher, Saúde sexual e reprodutiva em tempos de COVID-19

O contexto em que se encontra o sistema de saúde pública nacional em decorrência da pandemia do Coronavírus pode vir a comprometer o fornecimento de produtos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo itens de saúde menstrual.

Essa situação coloca a mulher em situação de maior risco durante gestações, em virtude do enfrentando da falta de cuidados pré e pós-natais, aumentando a possibilidade de violência obstétrica, a exemplo do que aconteceu em crises semelhantes como a do Ebola na África.

Em alguns hospitais de São Paulo já foi suspensa a realização de procedimentos ambulatoriais para realização de aborto em mulheres que sofreram violência sexual.