O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que já havia editado Ato que orientava os Magistrados a priorizar a renovação das protetivas concedidas, exatamente por entender a necessidade de apoiar as mulheres nesse momento de isolamento, lançou o projeto “Carta de Mulheres” disponibilizando mais uma ferramenta de apoio e orientação para as vítimas de violência doméstica em todo o Estado.
Essa brilhante iniciativa da Coordenadoria da Mulher de Pernambuco, foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana e tem como referência projeto implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e consiste na disponibilização de canal de comunicação com o Judiciário que pode ser acessado pela própria vítima ou por qualquer outra pessoa que deseje ajudá-la, bastando preencher um formulário online: https://www.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/carta-de-mulheres.
As equipes analisam cada caso e respondem ao contato informando os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Nos campos, deverão ser informados dados como e-mail para contato, os nomes da vítima e do agressor, o tipo de violência sofrida (física, psicológica, patrimonial etc.) e o endereço da vítima para um correto encaminhamento. O serviço também oferece esclarecimentos sobre procedimentos legais e medidas protetivas de urgência.